Taboão da Serra

Vereador Cido realiza debate sobre a Judicialização da Saúde na Câmara de Taboão

Todos os aspectos inerentes à chamada judicialização da saúde foram amplamente debatidos na sexta-feira, 22, durante o 1º Fórum de Debates sobre o tema realizado pelo vereador José Aparecido Alves, o Cido, na Câmara Municipal de Taboão da Serra. A qualidade do debate e a grande participação do público fez do evento um marco na história do município. Mostrou a importância para as pessoas que acionam o Judiciário, a fim de garantir acesso a medicamentos, assim como o impacto orçamentário da medida e as dificuldades enfrentadas pelos gestores por conta da fiscalização do Tribunal de Contas.

As múltiplas opiniões garantiram a riqueza e qualidade do debate que contou com a participação do juiz Nelson Caseleiro, do presidente da OAB, Moacir Tertulino da Silva, de vários profissionais de saúde, da secretária Raquel Zaicanner, do vice-prefeito Laércio Lopes, do secretário de saúde de Embu, Alberto Tarifa, do secretário de Assuntos Jurídicos Marcelo Ergesse, entre várias autoridades municipais e conselheiros de saúde.

No final do evento o juiz avaliou que o debate foi amplamente positivo pois possibilitou que cada parte envolvida no tema conhecesse mais de perto a perspectiva da outra parte. Ele reforçou que o Judiciário se manifesta no sentido de cumprir o que determina a legislação.

“O juiz nada mais faz do que aplicar a lei. Quem faz a lei é o representante do povo. Quem cumpre a lei é o gestor público e quem obriga o cumprimento da lei é o juiz. É preciso que se saiba as posições institucionais”, declarou Nelson Caseleiro.

O vereador Cido se mostrou satisfeito com o resultado do evento. Declarou que o propósito de iniciar um debate sobre o tema foi cumprido. Observou que o papel do Legislativo também é profundar as discussões sobre temas que impactam a sociedade e disse que nesse sentido a judicialização da saúde é tema impactante.

 

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